29 set 2009, 08:18
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13:57 - Súmula da Primeira Seção admite compensação de IR indevido em embargos à execução fiscal
13:55 - Primeira Seção edita súmula 393 sobre exceção de pré-executividade
13:17 - Defesa de Abdelmassih entra com pedido de desistência no STJ
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10:33 - STJ nega salvo-conduto para livrar motorista de fazer teste do bafômetro
10:22 - Banco líder de conglomerado deve responder a ações de revisão de contrato
09:36 - STJ determina demolição de hotel na praia de Porto Belo (SC)
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Por: Administrador Master
Por: TJMG - Tribunal de Justiça do Estado e Minas Gerais
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